ATA DA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM
30-12-2004.
Aos trinta dias do mês de dezembro de dois mil e
quatro, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi
realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Almerindo
Filho, Cassiá Carpes, Elói Guimarães, Gerson Almeida, Haroldo de Souza, João
Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Margarete Moraes, Mário Fraga,
Maristela Maffei, Nereu D'Avila, Raul Carrion, Sebastião Melo e Wilton Araújo. Ainda, durante a Sessão,
compareceram os Vereadores Aldacir Oliboni, Beto Moesch, Elias
Vidal, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, Maria Celeste, Pedro Américo Leal,
Reginaldo Pujol, Renato Guimarães e Sofia Cavedon. Constatada a existência de
quórum, a Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Na ocasião, em face
da inexistência de quórum deliberativo, deixou de ser votada a Ata da Primeira
Sessão Extraordinária da Décima Segunda Sessão Legislativa Extraordinária. A
seguir, a Senhora Presidenta registrou a presença do Senhor Bernardino
Vendruscolo, Vereador eleito de Porto Alegre para a Décima Quarta Legislatura.
Em PAUTA, Discussão Preliminar, esteve, em 1ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar
do Legislativo nº 017/04, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib e Raul
Carrion. Na ocasião, os Vereadores Sebastião Melo, Raul Carrion e Reginaldo
Pujol formularam Questões de Ordem e manifestações acerca da tramitação do Projeto
de Lei Complementar do Legislativo nº 017/04. Também, o Vereador Reginaldo
Pujol formulou Requerimento verbal, solicitando a suspensão dos trabalhos da
presente Sessão. Às dez horas e quatro minutos, os trabalhos foram
regimentalmente suspensos, sendo retomados às dez horas e trinta e dois
minutos, constatada a existência de quórum. Após, nos termos do artigo 94, §
1º, “g”, do Regimento, a Senhora Presidenta concedeu a palavra ao Vereador Raul
Carrion, que relatou a participação de Sua Excelência, em Representação Externa
deste Legislativo, em reunião do Conselho das Cidades, realizada do dia oito ao
dia dez de dezembro do corrente, em Brasília – DF. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o
Vereador Ervino Besson defendeu a criação, pelo Executivo Municipal, de um
órgão consultivo destinado a coordenar o trabalho desenvolvido pelas
Secretarias Municipais, de maneira a otimizar os serviços por elas prestados à
população. Nesse sentido, discorreu acerca de obras viárias inacabadas,
especialmente as localizadas na Zona Sul de Porto Alegre, e manifestou-se
contrariamente à destinação de recursos públicos para a realização do Fórum
Social Mundial. Às dez horas e quarenta e cinco minutos, constatada a inexistência
de quórum, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os
Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os
trabalhos foram presididos pela Vereadora Margarete Moraes e secretariados pelo
Vereador João Carlos Nedel. Do que eu, João Carlos Nedel, 1º Secretário, determinei
fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos
Senhores Vereadores presentes.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1.ª SESSÃO
PROC. N.º 5767/04 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.º 017/04, de autoira do Ver. Reginaldo
Pujol, que altera os arts. 1.º e 2.º da Lei Complementar n.º 462, de 18 de
janeiro de 2001, que dispõe sobre a construção de novas lojas de varejo de
gêneros alimentícios (supermercados e hipermercados) em Porto Alegre, passando
para 2.500m2 o limite
permitido com a área computada, bem como a edificação deverá destinar espaço
para sanitário e vestiário dos funcionários, depósito e carga/descarga coberta.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Registro a presença do Vereador eleito
Bernardino Vendruscollo. Seja bem-vindo! Fique à vontade, Vereador!
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.ª Presidente, Vereadora Margarete
Moraes, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, minhas senhoras e meus senhores, na
Pauta um Projeto de Lei Complementar do nobre Ver. Reginaldo Pujol, que dispõe
sobre a construção de novas lojas de varejo, gêneros alimentícios - os
supermercados -, passando para 2 mil e 500 metros quadrados o limite permitido
com a área computada, bem como a edificação que deverá destinar espaço para
sanitário e vestiário dos funcionários, depósito de carga e descarga.
Bem,
eu acho até que deva ser analisado, sim, pela Casa, um Projeto desse tipo, mas
eu diria que não em três Sessões de Pauta, se é que vai haver isso hoje, porque
nós fazemos leis desnecessárias, nós discutimos assuntos sem nenhuma
importância, e, de repente, uma alteração do Plano Diretor - o nobre Vereador
entrou com o Projeto no dia 15 de dezembro, no último dia normal desta
Legislatura -, e hoje eu não acredito que vá ser votada essa matéria. Até
porque em 1999 ou 1998 eu apresentei, por sugestão de áreas ligadas ao
problema, um projeto e me incomodei muito. Ouvi coisas que eu não precisava
ouvir, mudanças de idéia, eu acho que esse é um assunto que tem que ser
debatido e não pode ser feito da forma que está hoje proposta. Pode voltar no
ano que vem, até porque, quando eu apresentei o projeto, o Plano Diretor, o
atual Plano Diretor não havia sido votado. Depois de votado o Plano Diretor eu
acho que não haveria necessidade, mas como aqui nós fazemos leis, leis, e mais
leis, o Ver. Pujol também não está inovando, ele está alterando uma Lei que
permitia mil e 500 metros quadrados. Esta Lei existe, ele apenas está alterando
os 2 mil e 500, ou mil e 500 metros quadrados, permanece mil e 500 ou faz 2 mil
e 500 metros quadrados. Eu acho que a Câmara faria muito bem não examinando, e
espero que não haja convocação extraordinária para correr três Pautas para
examinar esse Processo no dia de hoje.
Portanto,
eu estou colocando, aqui, que talvez deva ser analisado, com muito mais calma,
e talvez até não seja necessário, apenas se usar o Plano Diretor. Aliás, num
Projeto que eu apresentei antes de instituído o Plano Diretor, o problema
desapareceria porque estudos de viabilidade urbana definiriam exatamente o que
precisava ser feito para um processo de instalação de supermercados, de shoppings, que a Cidade está
inflacionada, até, de tantos shoppings e
supermercados. O assunto precisa ser muito bem analisado, e eu estou fazendo
essa colocação, apenas. Saúde e PAZ!
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Raul Carrion está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR. RAUL CARRION: Exma Verª Margarete Moraes,
demais Vereadores e Vereadoras, todos que no dia de hoje acompanham os
trabalhos desta Casa aqui e através da TVCâmara, esse Projeto de lavra do Ver.
Reginaldo Pujol inicia sua tramitação em Pauta, e evidentemente que precisamos
fazer um exame mais acurado para também nos posicionarmos de forma definitiva.
Mas nos preocupa, Ver. Wilton Araújo, de partida, um fato que é sabido, não foi
nesta Legislatura, mas na anterior, que esta Casa tomou a decisão de elaborar
uma Legislação, que é a Lei Complementar nº 462, que buscou limitar a
implantação, em Porto Alegre, de grandes megaemprendimentos, tendo em vista a
sua repercussão no pequeno comércio e médio comércio inclusive da Cidade, que é
algo muito importante, porque dá capacidade para o cidadão no sentido de ter no
seu bairro, perto de casa, pequenos empreendimentos que lhe dão facilidade nas
compras e o risco da implantação de megaempreendimentos liquidar, Ver. Nereu,
que tem sido também um batalhador, junto com o Ver. Ervino Besson, pelos
pequenos e médios empreendimentos. Na ocasião, então, a Lei nº 462 determinou
que no Município de Porto Alegre não poderão ser construídas novas lojas de
varejo, de gêneros alimentícios, supermercados, hipermercados, Ver. Elói, com
área computada superior a 1.500 metros quadrados, que foi considerado um grande
empreendimento, mas acima disso começaria a colocar em risco o comércio da
Região. Nós sabemos da implantação, por exemplo, do Carrefour na Volta do
Guerino, como aquilo causou uma quebradeira generalizada no comércio da Região,
e assim houve muitos outros casos. Então, foi uma precaução e evidentemente que
a Lei aprovada por esta Casa excetuou empreendimentos que no momento da
entrada, em vigor em 18 de janeiro de 2001, já tiveram aprovados estudos de
viabilidade, cujos processos têm sido analisados pela SMAM, e assim por diante.
Ora, este Projeto, Ver. Wilton, primeiro zera tudo, porque passa a valer, a
partir da nova aprovação da Lei, os que estão com projeto tramitando, então não
é mais 2001, passará a ser 2005. Segundo, estendeu para 2.500 metros quadrados,
um aumento de 70% praticamente. Então, parece-me que não vai no rumo que esta
Casa já legislou, Ver. Gerson, que foi no rumo de preservar o pequeno e o médio
empreendimento, e vai no rumo de privilegiar os megaempreendimentos, os
empreendimentos de caráter mais de monopólio. Nós temos já a conseqüência da
chamada abertura do comércio aos domingos que, apesar de legislação contrária
desta Casa, está sendo, no meu entender, desrespeitada pelo Tribunal de Justiça
que considera que o Município não tem poder para legislar sobre assunto de
interesse local. Isso está causando a monopolização das vendas pelos shopping centers, porque no final de
semana, no domingo, as pessoas não vão comprar no Bairro Azenha, nem na Avenida
Cristóvão Colombo, sequer, no Centro; vão comprar no shopping center onde há o cinema, o restaurante, todos os
atrativos.
Então,
preliminarmente, nós temos um posicionamento de grande preocupação com esse
Projeto e de contrariedade a ele, mas como está em primeira discussão de Pauta,
vamos aprofundar o estudo, a comparação entre a Lei em vigor e o Projeto
proposto pelo Ver. Reginaldo Pujol. Parece-nos que não defende o interesse da
economia do Município, mas somente dos projetos dos empreendimentos
monopólicos. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. SEBASTIÃO MELO (Questão de Ordem): Sr.ª Presidenta, eu quero fazer um Requerimento
à Mesa. Ver. Raul Carrion, nós tivemos, em um determinado momento, um acordo de
Lideranças. Eu quero dizer que, de minha parte, serei sensível até para
analisar essa questão pontual. Mas houve num acordo de Lideranças e este
Projeto não estava no acordo que nós fizemos para a votação. Mas agora ele
aparece para a votação junto com esses projetos acordados, quer dizer, para que
ele seja votado tem de correr três Pautas. Então eu só quero entender, a
Liderança do PMDB quer compreender isso e quer ser parceiro para ajudar a
construir. Agora, o que eu não quero permitir é que aquilo que não estava
acordado apareça na Pauta sem um acordo prévio.
O SR. RAUL CARRION (Questão de Ordem): Verª. Margarete Moraes, Presidenta da
Casa, eu imaginei que fosse só uma discussão de Pauta para adiantar, mas se
realmente há uma previsão de votar um Projeto dessa importância, dessa
magnitude, quero dizer que a Bancada do PCdoB é contrária à votação ainda neste
ano, no afogadilho, de matéria de tal relevância que já mereceu, inclusive, um
Projeto de Lei desta Casa que está frontalmente sendo questionado por este
Projeto. Obrigado.
O SR. REGINALDO PUJOL (Requerimento): Sr.ª Presidente, eu acabo de chegar e
vejo a discussão estabelecer-se em torno da colocação desse Projeto que tem a
nossa assinatura e que é fruto de alguns entendimentos que, por algum tempo, se
realizaram nesta Casa, com a necessidade de clarear a aplicação desse Projeto
aprovado pela Casa, há mais tempo, e cuja aplicação vem sendo questionada por
várias formas, porque não tem atingido, com a sua orientação atual, o objetivo
a que foi proposto. Como eu vejo que há algumas Lideranças que têm manifestado
alguma preocupação a respeito da conveniência dessa votação no dia de hoje, eu
solicitaria a V. Exª que, se houvesse a concordância do Plenário, concedesse um
período de 2 a 3 minutos para que as Lideranças pudessem se entender e nós
pudéssemos firmar uma posição. Porque se a Casa não quiser votar o Projeto,
obviamente que não haverá conseqüência em nós insistirmos na sua votação.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Acato o Requerimento do Ver. Reginaldo
Pujol.
Estão
suspensos os trabalhos da presente Sessão.
(Suspendem-se
os trabalhos às 10h04min.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes – às 10h32min): Estão reabertos os trabalhos. O Ver.
Raul Carrion está com a palavra em Tempo Especial.
O SR. RAUL CARRION: Sr.ª Presidenta Verª Margarete Moraes,
Srs. Vereadores, Sras Vereadoras todos que nos acompanham, eu não
usarei os 10 minutos usuais para relato de viagens, mas pela importância desta
nossa ida ao Conselhos das Cidades e pelas resoluções lá tomadas, Ver. Moesch,
eu entendi que não poderia concluir o ano sem dar ciência aos colegas
Vereadores e Vereadoras desta última reunião. Então, rapidamente, conforme aprovado
pelo conjunto dos Vereadores, nós estivemos nos dias 8, 9 e 10 a convite do
Ministério da Cidade na sua última reunião do Conselho das Cidades deste ano.
Na manhã do dia 8 foi realizada a reunião do Comitê Técnico com dois assuntos
de grande relevância em discussão. O primeiro se tratou da questão que está
sendo examinada pelo Conselho da Cidade e pelo Ministério quanto à redução da
tarifa do transporte coletivo urbano. Todos nós sabemos que hoje o IBGE
calcula, já, 55 milhões de pessoas que já não usam o transporte coletivo,
deslocam-se a pé, nos grandes centros urbanos, pelo custo da passagem. Então, a
Resolução nº 12 do Conselho colocou a questão da redução do diesel para em
torno de 50% e a progressiva implementação do gás natural veicular nos veículos
de transporte coletivo. O Ministério prestou contas e foi criado um grupo de
trabalho entre os Ministérios e os Municípios para buscar esta redução, que
houve uma redução em 1% do PIS, não houve aumento do Cofins; foi assinado um
termo de cooperação com a Petrobrás para implementação da política de
utilização do gás natural veicular e está em discussão a redução de tributos e
taxas Municipais, Estaduais e Federais, daí a importância, inclusive, de haver
sido excluído o ICMs de qualquer aumento do diesel. Mas ainda não haverá
redução no diesel devido a instabilidade do mercado internacional.
O
segundo ponto discutido no Comitê Técnico foi a Resolução nº 19 que encaminhou
no sentido da proibição do uso da motocicleta como veículo de transporte pago,
o chamado mototáxi que começa a existir, Ver. Nedel, no nosso Estado e que
todos os estudos indicam o seu alto grau de periculosidade com relação a
acidentes. Há um relatório recente da EPTC que mostra isso, e momentaneamente
essa Resolução nº 19 foi suspensa, mas o comitê técnico reafirmou a necessidade
da sua implementação. Já a reunião do Conselho das Cidades, ocorrida nos dias
08, 09 e 10, em primeiro lugar aprovou - Ver. Wilton, que tem sido um
batalhador na área da moradia - a nova política nacional de habitação. Há quase
vinte anos, Vereador Wilton, quando acabou o BNH e acabou o Sistema Nacional de
Habitação, o País não tem uma política habitacional. Nesta reunião foi,
finalmente, aprovada a nova política nacional de habitação que contempla dois
sistemas: o Sistema de Habitação de Interesse Social, para a população de baixa
renda e o Sistema de Habitação de Mercado, que contempla seja o mercado, seja a
iniciativa privada, seja a habitação popular. Também foi aprovada nesta reunião
a campanha do Plano Diretor, que até o ano de 2006 quase 2000 Municípios
deverão ter planos diretores e não o têm. Então creio que, inclusive esta Casa,
a Prefeitura poderão jogar um papel na implementação desta grande campanha.
Também foi aprovada a versão final do Projeto na política nacional de
saneamento ambiental, depois de uma ampla discussão em todo o País. Por fim,
foi decidida a convocação para a segunda Conferência Nacional de Habitação e
aprovado o seu Regimento Interno. Como o tempo se esgota eu gostaria,
Presidenta Margarete Moraes, de passar oficialmente às vossas mãos os 8
cadernos que resumem o trabalho do Conselho das Cidades e do Ministério das
Cidades. Obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Eu agradeço ao Ver. Raul Carrion todo
este material que será repassado à Biblioteca da Câmara Municipal e estará à
disposição de todas as pessoas, porque a Biblioteca é pública.
Obrigada,
Ver. Raul Carrion, parabéns pela sua representação.
O
Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ERVINO BESSON: Srª Presidenta Margarete Moraes, Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham
nas galerias e também pela TVCâmara, quero saudar a todos. Cada vez mais me
convenço - já me pronunciei nesta tribuna - do meu acerto em propor uma idéia
para que o próximo Prefeito desta Cidade, Dr. José Fogaça, crie um Conselho
entre as Secretarias, um técnico para cada Secretaria. Vou explicar mais uma
vez o porquê.
As
obras que acontecem nesta Cidade, como está acontecendo na Zona Sul de Porto
Alegre – eu moro próximo ao Supermercado Zaffari, na Cavalhada, onde foi feito
um conserto da rede cloacal. A empresa que fez o conserto abriu o buraco, está
lá há vários dias e o problema continua. Digo com toda a tranqüilidade desta
tribuna que me sinto envergonhado. Eu disse para o Diretor do DEP, ontem, que
ele fosse lá e fizesse uma visita; ele é um homem de bem e sentirá a mesma
vergonha que eu sinto. A obra é na entrada do Supermercado Zaffari e as pessoas
têm dificuldade de entrar no Supermercado. O morador do lado é o Sr. Dorval e
ele tem problema para entrar na sua garagem. Isso não é de hoje. O DEP culpa o
DMAE; o DMAE culpa o DEP e assim fica o jogo de empurra. Então, que o próximo
Prefeito crie um Conselho entre as Secretarias, um técnico em cada Secretaria.
Quando houver esses problemas, então que vá lá esse Conselho e os resolva,
porque é um jogo de empurra! E não é só lá, é só subir a Rua Liberal, que foi
também trocado o encanamento d’água, há vários meses. Estão lá os buracos
abertos, o conserto mal feito, as lajes foram retiradas e mal ou nem colocadas.
Então, gente, isso é dinheiro público! E com dinheiro público, hoje, não dá
mais para brincar! Estou aqui mais uma vez e vou trabalhar em cima disso.
Eu
estava conversando, ontem, com o futuro Secretário da SMOV, Ver. Cassiá Carpes,
e também coloquei essa idéia e, pelas colocações dele, é uma idéia que eles
têm; uma empresa, quando faz uma obra, tem de fazer e consertar. Mas não é o
que está acontecendo nesta Cidade. São três ou quatro empresas envolvidas no
mesmo problema e uma empurra para as costas da outra, e é esta parafernália que
acontece na nossa Cidade.
Eu
tenho dito, aqui nesta tribuna, e algumas pessoas entenderam mal as minhas
colocações, a respeito do Fórum Social Mundial. Eu não sou contra o Fórum
Social Mundial. E hoje me convenço mais que o meu pronunciamento estava certo.
O que está se vendo é o valor enorme de recursos públicos que estão sendo
colocados no Fórum Social Mundial. Essas pessoas me cobraram de uma forma até
um pouco crítica: “como o Vereador vai ser contra o Fórum Social Mundial?” Eu
digo que não sou contra, mas sou contra a colocação de um grande volume de
recursos públicos. Vossas Senhorias que me escutam na tribuna, eu só vou ler,
aqui, uma pequena matéria da folha 08 do jornal O Sul, que diz (Lê.): “GRAVE –
São de estarrecer as denúncias contra o Fórum Social Mundial investigadas pela
Delegacia Fazendária da Polícia Civil. O pivô da história é o contrato de mais
de um milhão de reais firmado entre o comitê organizador do evento e uma
empresa que, segundo se investiga, não teria as mínimas condições técnicas de
prestar os serviços ‘elétricos’ para os quais foi contratada. O negócio envolve
ONGs e vai dar o que falar.” Então, meus caros telespectadores do canal 16,
estou certo, e sou contra isso, e sempre serei. Não sou contra o Fórum Social
Mundial, sou contra esse grande volume de dinheiro que é aplicado. O povo vai
pagar por isso! O povo vai pagar por isso! É muito dinheiro, e vai dar “pano
para manga”, aqui nesta Casa, sem dúvida nenhuma. Fomos eleitos e temos que ter
a consciência, a responsabilidade que temos com a nossa querida e amada Porto
Alegre.
Um
feliz 2005 para todos, muita paz e muita saúde para todos! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Visivelmente não há quorum. Está
encerrada a presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 10h45min.)
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